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14/03/2020  |  Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas

TJD-AM lança edital para o cargo de Defensor(a) do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas

Foto: AssCom/TJD-AM

Inscrições serão abertas no período de 16 a 26 de março do corrente ano, as inscrições para o preenchimento de cargos de Defensor(a) do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas

 A Defensoria Dativa, órgão integrante do Tribunal de Justiça Desportiva, através do Ilustríssimo Senhor Defensor-Geral, Dr. Marcelo Amil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, amparado pelo Regimento desta Corte e Regimento Interno da Defensoria Dativa desta Corte, torna público que estarão abertas, no período de 16 a 26 de março do corrente ano, as inscrições para o preenchimento de cargos de Defensor(a) do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas e que obedecerá as seguintes disposições:

 

Art. 1º. Serão disponibilizadas duas vagas para advogados(as).

 

Art. 2º. As inscrições deverão ser efetivadas via correio eletrônico (e-mail) ao endereço hudson@tjdamazonas.com ou por comunicado epistolar (carta/ofício) para o seguinte endereço: Rua Rio Purus, 29, Cj. Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69053-050, Manaus/AM, aos cuidados do Ilmo. Sr. Defensor-Geral do TJD/AM. Qualquer forma de inscrição deve conter o título “Edital – Defensor(a) TJD/AM (nome do candidato)”.

 

Parágrafo único. Os(as) candidatos(as) deverão anexar currículo profissional (com telefone e correios eletrônico atualizados), cursos concluídos, declarações, certificados ou outros documentos que entenderem pertinente ao certame.

 

Art. 3º. O corpo titular de Defensores, dentre os(as) inscritos(a), poderá selecionar até quatro (4) candidatos(as).

 

Parágrafo único.  A comunicação de seleção será realizada pelos canais de contato pessoal fornecidos pelo(a) candidato(a), sendo de sua inteira responsabilidade a verificação.

 

Art. 4º. A seleção dar-se-á mediante arguição oral na presença do corpo de Defensores titulares do TJD/AM na data de 30 de março às 17h na sede do TJD/AM.

 

§1º. Os temas da arguição oral são: Princípios, Infrações e Recursos na Justiça Desportiva;

§2º. Cada Defensor titular poderá formalizar uma pergunta a(o) candidato(a);

§3º. Cada candidato deverá responder, no mínimo, três perguntas.

 

Art. 5º. Além das respostas de critério estritamente técnico, requisitos como postura, clareza e argumentação jurídica do(a) candidato(a) serão itens de avaliação pelo corpo titular de Defensores do TJD/AM.

 

Art. 6º. O resultado final deste certame será exibido no sítio eletrônico do TJD/AM (www.tjdam.com.br) no dia 1º de abril de 2020.

 

Art. 7º. Para ser nomeado(a) como Defensor(a) são necessárias as seguintes condições:

 

  1. Ser brasileiro(a);
  2. Ter reputação ilibada;
  3. Não ter sido punido(a) pela Justiça Desportiva nos últimos doze meses anteriores à inscrição;
  4. Ser advogado(a) devidamente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas – (OAB/AM) e estar em pleno gozo dos seus direitos para exercer a advocacia, inclusive em adimplência com a OAB/AM.

 

Art. 8º. A nomeação dos(as) selecionados(as) será efetivada através de Resolução editada pelo Defensor-Geral do TJD/AM.

 

Art. 9º.  A posse dos(as) nomeados(as) poderá ocorrer em sessão extraordinária do TJD/AM ou em sessão administrativa da Defensoria.

 

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Defensor-Geral.

 

 

Manaus/AM, 14 de março de 2020.

 

 

 

MARCELO AMIL

Defensor Geral TJD/AM – OAB/AM 9.903

 

 

HUDSON LUIZ FRANÇA MANCILHA

Sub-Defensor Geral TJD/AM – OAB/AM 4.997

 

 

 

AssCom/TJD-AM

 

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