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22/03/2020  |  Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas

TJD -AM suspende as sessões de Julgamento por prazo indeterminado

Foto: AssCom/TJD-AM

Secretaria da Nobre Corte de Justiça Desportiva funcionara na forma de home office

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Amazonas – TJD/AM, usando de suas atribuições legais e o disposto no artigo. 9˚-I 1 do CBJD e Regimento Interno. CONSIDERANDO, o estado de calamidade pública decretada pelo Governo Federal por causa do lastreamento do COVID-19(Corona Vírus) em todas as regiões do Brasil; CONSIDERANDO, as novas determinações do Governo Estadual na tentativa de conter a propagação da pandemia Covid-19; CONSIDERANDO, a decisão dos clubes participantes em paralisar o campeonato profissional Serie A de 2020;

 

R E S O L V E:

 

 

Em caráter temporário e excepcional, SUSPENDER POR PRAZO INDETERMINADO as sessões de instrução e julgamento, as sessões de julgamento do Pleno, bem como, todos os prazos, a partir desta data até que sobrevenha nova decisão em sentido diverso. A Secretaria desta Corte de Justiça Desportiva funcionara na forma de home office. Todas as medidas e qualquer ação urgente continuam a ser protocoladas no sistema DATAGED. Suspender também, temporariamente, por prazo indeterminado, a realização do 1º Encontro Estadual de Auditores, Procuradores e Defensores de Comissão Disciplinar da Justiça Desportiva do Amazonas, ficando garantidas as inscrições feitas até a presente data e, tão logo seja possível, divulgaremos a nova data para realização do evento e abriremos para novas inscrições. Revogadas as disposições em contrário.

 

Este Ato em vigor na data de 23 de março de 2020

 

Ato do Presidente Nº 003/2020

AssCom/TJD-AM

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