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14/05/2020  |  Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Amazonas

Decisões da Primeira Comissão Disciplinar do Futebol desta quinta, 14.

Foto: AssCom/TJD-AM

Sessão Remota da 1ª Comissão Disciplinar foi transmitida pelo site do TJD e pelo YouTube.

 Sob a presidência do Dr. Márcio Greyck de Paula Raposo, a Primeira  Comissão Disciplinar do  Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Amazonas  realizou na tarde desta quinta-feira  dia 14 de maio, mais uma sessão remota  de julgamentos da nobre casa de Justiça. Como medida de prevenção e combate à pandemia Covid-19, as sessões presenciais do TJD-AM continuam suspensas.

 

 

A Sessão Remota desta quinta-feira, dia 14  de maio, foi aberta com a participação da nobre Ana Luiza  de Oliveira Ralil Defensora Dativa da Comissão Feminina do STJD.

 

 

 

1.PROCESSO Nº 027/2020 CAMPEONATO AMAZONENSE DE FUTEBOL SERIE A - 2020.

 

DENUNCIADO:(S)

 

1. Emerson Alves Tavares, Atleta da EPD Nacional Fast Clube,

incurso nos art. 243-F E 254-A,§3º,todos do CBJD.


2. EPD Manaus Futebol Clube, EPD participante da Competição,

incurso nos art. 213,Inciso I e 243-G,§2º, Todos do CBJD.

 

AUDITOR RELATOR: DR. WILKEENS DA COSTA LIMA.

 

 

Resultado:

 

Por unanimidade dos votos, julgar procedente a Denuncia para  CONDENAR o Sr. Emerson Alves Tavares, pena mínima de suspensão

04(quatro) partidas, conforme art. 254-A, mais suspensão 04(quatro) partidas de acordo com art.243-F todos do CBJD.

Deverá ser observada a detração. 

 

Por unanimidade de votos, julgar procedente a Denúncia para Condenar a EPD Manaus Futebol Clube, em multa pecuniária de no valor de R$ 200,00 (duzentos) conforme Art. 243-G.Absolver a EPD Manaus Futebol Clube pela infração do Art. 213 do CBJD.

 

 

 

Conforme o Atos do Presidente n° 002/2018, valor de 50% (cinqüenta por cento) apurado será doado para a FUNDAÇÃO DE

APOIO AS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO A PESSOA DEFICIENTE – FADA,após o pagamento na Instituição, deverá ficar presente no mínimo 1 hora na Instituição FADA, e os outros 50% (cinqüenta por cento) será depositado na conta da Federação Amazonense de

Futebol – FAF,determinando o prazo de três 3 (três) dias úteis para o recolhimento das penas pecuniárias.Findo o prazo acima

determinado, aplica-se multa no valor do dobro da condenação e suspensão das atividades até que se cumpra a decisão, nos termos

do art. 223, caput e parágrafo único do CBJD. COM REQUERIMENTO DE EDIÇÃO DE ACÓRDÃO.

 

 

Funcionou na defesa do Sr. Emerson Alves Tavares Dr.

Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho-DEFENSOR PARTICULAR,

OAB 9967.

 

Funcionou na Defesa da EPD Manaus Futebol Clube, Dr.

Maurilio Sergio Ferreira da Costa Filho-DEFENSOR PARTICULAR,

OAB 9967.

 

 

Video da Sessão,clique aqui

 

 

AssCom/TJD-AM

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